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Todos os empreendimentos que são considerados potenciais poluidores, que utilizem recursos naturais em suas atividades ou que causem algum tipo de poluição, devem possuir uma Licença Ambiental para que estejam autorizados a funcionarem.

O licenciamento possui três etapas: a licença prévia, de instalação e de operação.

Fábricas de bebidas e produtos alimentares, indústrias metalúrgicas, indústrias químicas, indústrias de vestuários ou calçados ou quaisquer atividades que utilizem recursos naturais como de silvicultura e exploração de madeira, são atividades que precisam de licenciamento.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico obrigatório para grandes geradores de resíduos.

O objetivo é acompanhar a geração de resíduos dos empreendimentos e definir métodos e processos para lidar com os resíduos seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O registro da ANP é uma autorização emitida pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É ela que habilita um posto de combustível fazer a revenda de combustíveis automotivos.

Ela é importante uma vez que comprova que o estabelecimento cumpre todos os requisitos, normas e regras estabelecidos dentro do território nacional. Quando um posto tem essa autorização, ou descumpre alguma das exigências, o órgão regulador pode aplicar diversas punições.

Elas podem ir desde a suspensão temporária das atividades, até o cancelamento da autorização de operação.

Empresas do setor industrial com atividades potencialmente poluidoras são obrigadas a elaborarem o Relatório Anual de Atividade Potencialmente Poluidora (RAPP).

O RAPP IBAMA é utilizado na coleta de informações relacionadas a atividade industrial e ao meio ambiente visando auxiliar nos processos de controle e fiscalização ambiental.

Entre os dias 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano, todos que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devem preencher o relatório com os dados referentes ao exercício da atividade no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.

Fazer a Gestão Ambiental da empresa, não é uma tarefa fácil. Temos muitos prazos e documentos para manter de acordo com o que os órgãos ambientais nos pedem.

Por isso, a MV Engenharia Ambiental oferece assessoria e treinamentos na área de meio ambiente, para que as empresas possam focar em outras atividades, deixando a gestão ambiental em nossas mãos.